Audiência debaterá PEC que proíbe impostos sobre alimentos e remédios

A comissão especial que analisa a proposta de proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes (PEC 491/10) realiza nesta quarta-feira (11) audiência pública para debater o tema. A PEC 491/10 foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele acredita que a medida vai favorecer as camadas mais pobres do País, que arcam com uma carga tributária mais alta. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Já os 10% mais ricos destinam 22,7%. O debate foi sugerido pelo deputado Francisco Chagas (PT-SP), que é autor de outra proposta que tramita em conjunto com a PEC 491. Trata-se da PEC 301/13, que proíbe impostos sobre medicamentos de uso humano e sobre os insumos utilizados em sua produção e comercialização. Convidados Foram convidados para a audiência: - o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério ...