Banco Central lança cartilha com novas regras para uso do cartão de crédito

As novas regras de cartão de crédito têm o objetivo de incentivar o uso racional do instrumento e ajudar as famílias a reduzir o endividamento excessivo, afirmou o presidente do Banco Central (BCB), Alexandre Tombini, durante seminário em que anunciou o lançamento da Cartilha Cartão de Crédito. Segundo Tombini, eram crescentes as reclamações de usuários contra as empresas de cartões de crédito. Por isso, foi necessário “aperfeiçoar” esse relacionamento. “Esse ambiente representava potencial risco operacional e reputacional”, disse. Ele assegurou que BC continuará a acompanhar o desenvolvimento da indústria de cartão de crédito e débito e poderá, sempre que necessário, adotar novas medidas. Segundo ele, as novas regras não representam o “fim de um processo”. A partir do dia 1º de junho, o valor mínimo a ser pago todos os meses não poderá ser inferior a 15% do total da fatura do cartão de crédito. Esse percentual sobe para 20% a partir de dezembro de 2011. A mudança é resultado de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em novembro do ano passado. Segundo o BCB, o objetivo de definir um percentual mínimo de pagamentos é evitar o risco de superendividamento. Outra mudança do CMN é limitar a cinco o número de tarifas que podem ser cobradas dos clientes de cartões de crédito: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Essa limitação passa a valer para os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Para quem já tem cartão de crédito ou adquirir um até 31 de maio deste ano, as cinco tarifas valem a partir de 1º de junho de 2012. Conforme disse o presidente do Banco Central, também ficou definido que só serão permitidos dois tipos de cartão: o básico e o diferenciado, associado a programas de benefícios e recompensas. Com relação à Cartilha Cartão de Crédito, Tombini informou que a publicação aborda as principais mudanças promovidas pela resolução do CMN e orienta o cidadão em relação às novas normas. A cartilha está disponível no site Banco Central, no endereço www.bcb.gov.br. Fonte: Agência Brasil