Secretaria da Fazenda prorroga sistemática da Substituição Tributária até 31/12/2011

Em reunião realizada 28-09-2011, o Senhor Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andréa Calabi, comunicou que a atual Sistemática da Substituição Tributária, conforme Portaria CAT 54/10, foi prorrogada até 31/12/2011.

A Portaria com a Prorrogação até 31/12/2011 será publicada amanhã, dia 29/09, ou no máximo até sexta-feira, dia 30/09, no Diário Oficial do Estado de SP.

Essa mesma Portaria deverá modificar a Portaria CAT 101/11, alterada pela Portaria CAT 113/11, definindo outra tabela com os novos percentuais de desconto, calculados pela SEFAZ/FIPE, conforme abaixo:

Redução da Trava para 90%

Na referida Portaria deverá constar uma alteração na TRAVA que passará para 90%, conforme segue:

“quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do valor calculado nos termos do inciso ...”.

Na Portaria CAT 101/11, alterada pela Portaria CAT 113/11, essa TRAVA era de 80%.

Na reunião de hoje, o Senhor Secretário da Fazenda abriu a possibilidade da Cadeia Farmacêutica apresentar outra Proposta para os IVA’s dos medicamentos, em vista da Proposta apresentada em 26/08 não ter sido aceita pela SEFAZ.

Na próxima semana, o Sindusfarma e as demais entidades da Cadeia Farmacêutica estarão reunidas para a elaboração de nova Proposta a ser discutida com a SEFAZ.