O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias (princípios ativos) utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos, por meio do Decreto nº 8.271 , de 26 de junho de 2014. O impacto esperado, na prática, é uma redução de, pelo menos, 12% nos preços dos medicamentos que contenham as substâncias beneficiadas com o regime especial de utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins. Os critérios de seleção das substâncias, definidos pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para terem direito ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno. A decisão do govern...
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