Confaz se reunirá em dezembro para discutir a guerra fiscal

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve se reunir nos dias 15 e 16 de dezembro para voltar a discutir os termos de um acordo que poderia por fim à guerra fiscal entre os Estados brasileiros. A proposta, apresentada por Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Confaz, abrange a convalidação de incentivos fiscais, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para Martins, a solução para o problema é política e dependerá da boa vontade da União. O Confaz busca consenso para resolver a questão dos incentivos fiscais concedidos sem autorização. A maior parte dos Estados, principalmente do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, defende a convalidação. Ou seja, as empresas que foram beneficiadas nos últimos cinco anos não precisariam ressarcir as unidades da Federação. Alguns Estados importantes, porém, como São Paulo, são contrários à convalidação “ampla e irrestrita”, como defende o secretário da Fazenda da Bahia.

Como contrapartida ao fim dos incentivos fiscais fora do âmbito do Confaz, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta de Martins também exige a criação do FDR com recursos da União, “com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, com aporte de recursos novos, sem possibilidade de contingenciamento”.

A unificação das alíquotas de ICMS para operações estaduais, como defende o governo, também foi colocada em questão por Carlos Martins, que prefere a manutenção de alíquotas diferenciadas para operações com origem por contribuintes das regiões Norte, Nordeste e Espírito Santo para Sul e Sudeste, ainda que contemple a redução gradual do ICMS cobrado, nesse caso de 12% para 7% em 2016.


Fonte: Valor Econômico