Anvisa vai reavaliar resolução sobre a venda de MIPs

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocará em discussão a resolução da diretoria colegiada, em vigor desde 2009, que proibiu a venda de medicamentos que não necessitam de prescrição médica fora do balcão – a RDC 44. Na reunião, fechada ao público, será apresentada aos diretores um estudo realizado pela Anvisa sobre as consequências da medida. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, informou que os dados preliminares desse estudo indicaram não ter havido “resultado conclusivo” em relação à redução dos riscos ao consumidor envolvendo esses remédios. A Resolução 44/2009 resultou em “uma concentração do mercado, que antes costumava ser bem descentralizado”. Barbano explicou que, com a medida, os remédios mais caros aumentaram sua participação no total de vendas, o que é um movimento “curioso”. A decisão final sobre o assunto deve sair “nas próximas semanas”, disse. O vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, fez a mesma análise. “Pelo nosso levantamento, não houve queda na venda, mas mudança no mix de produtos”, disse. “Empresas que tinham ações visando o balconista dos comércios, tiveram aumento nas vendas, já que a resolução criou um intermediário entre o consumidor e o produto”. A medida causou polêmica. Em 2010, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) obteve na Justiça liminar que suspendia a norma da Anvisa no Estado. No último dia 16 de março, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei que permite a venda dos medicamentos fora do balcão. Barbano disse que essa decisão tem que ser reavaliada, pois isso é “melhor do que ficar em uma disputa para ver qual vai prevalecer”. O advogado do Sincofarma-SP, Renato Tomarozzi, está confiante em uma possível mudança de posição da agência. “Acreditamos que a Anvisa vai mudar a resolução, até porque não é a mesma direção de quando a medida foi tomada.” Fonte: Valor Econômico