SNGPC: Farmácias não serão punidas por falha na troca de RT

A Coordenação do SNGPC informa que algumas empresas estão com dificuldade para a realização da associação de novo responsável técnico (RT) pelo responsável legal (RL). Quando o RL acessa o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) para associar um novo RT como responsável pelo envio das informações/escriturações, ocorre um erro de sistema que não permite a finalização do procedimento.

A equipe de informática da Anvisa está trabalhando para a solução do problema o mais rápido possível. Enquanto o problema não for solucionado, o registro deve ser feito normalmente no programa do estabelecimento e ficar à disposição para fiscalização in loco juntamente com os outros documentos que comprovam a movimentação. Quando da solução do problema, a movimentação realizada e que não puder ser enviada ao SNGPC deverá ser levada à vigilância sanitária local para ciência.

Cabe ressaltar que as farmácias e drogarias não poderão ser punidas e não precisam interromper a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme garante o Art. 6º da Instrução Normativa nº 11/2007. Veja:


Art. 6º - Não deverão ser objeto de autuação pelo órgão de vigilância sanitária competente os problemas decorrentes de dificuldades técnicas temporárias, entendidas como dificuldade de natureza operacional ocorrida no sistema, caracterizado como falha, interrupção ou ausência de comunicação na transmissão de dados e informações por período igual ou superior a 24 horas.


Fonte: Anvisa / SNGPC