SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO PRORROGA BASE DE CÁLCULO DO ICMS–ST SOBRE MEDICAMENTOS
SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO PRORROGA BASE DE CÁLCULO DO ICMS–ST SOBRE MEDICAMENTOS
O Coordenador da Administração Tributária expediu a Portaria CAT–129/2013, estendendo o período de vigência da Portaria CAT–137/11, para 31–03–2014.
Na mesma portaria, formalizou a exigência de apresentação de pesquisa por entidade representativa do setor, para entrega à Secretaria da Fazenda até 10–02–2014, fundada em levantamento de preços praticados pelo setor, com a ressalva de que, caso não seja apresentada a pesquisa até essa data, a própria Secretaria determinará a base de cálculo utilizando seus indicativos internos.
A ABCFARMA, em conjunto com outras entidades da indústria, distribuição e comércio de medicamentos, contratou a Fundação Getúlio Vargas para realizar a pesquisa, com o principal intuito de evitar aumento da carga tributária para as farmácias e drogarias, assim como para o consumidor.
Paralelamente, a entidade oficiou o Secretário da Fazenda, apresentando pesquisa do SEBRAE Nacional que aponta o estado de São Paulo como detentor da maior carga tributária para farmácias e drogarias optantes pelo Simples Nacional.
Na mesma portaria, formalizou a exigência de apresentação de pesquisa por entidade representativa do setor, para entrega à Secretaria da Fazenda até 10–02–2014, fundada em levantamento de preços praticados pelo setor, com a ressalva de que, caso não seja apresentada a pesquisa até essa data, a própria Secretaria determinará a base de cálculo utilizando seus indicativos internos.
A ABCFARMA, em conjunto com outras entidades da indústria, distribuição e comércio de medicamentos, contratou a Fundação Getúlio Vargas para realizar a pesquisa, com o principal intuito de evitar aumento da carga tributária para as farmácias e drogarias, assim como para o consumidor.
Paralelamente, a entidade oficiou o Secretário da Fazenda, apresentando pesquisa do SEBRAE Nacional que aponta o estado de São Paulo como detentor da maior carga tributária para farmácias e drogarias optantes pelo Simples Nacional.
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