Entenda as principais mudanças aprovadas com a PL 4385/94

Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado, para nova aprovação.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (02/07) o Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado, para nova aprovação.

Entenda as principais mudanças aprovadas:

- As farmácias deverão prestar assistência integral à população, fornecendo as orientações necessárias aos consumidores de medicamentos;

- Projeto acaba com a diferenciação existente entre farmácia e drogaria e unifica todos os estabelecimentos como farmácias de atendimento e orientação à saúde;

- A emenda aprovada classifica a farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria; e farmácia com manipulação;

- Além da presença do farmacêutico, as farmácias de qualquer natureza deverão ter localização adequada sob o aspecto sanitário;

- O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico;

- Caso ocorra o desligamento do farmacêutico, o estabelecimento deverá contratar um outro no prazo máximo de 30 dias;

- Os farmacêuticos terão ainda de fazer acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.

Fonte: camara.leg.br