Governo Federal amplia lista de remédios com isenção de tributos e adiciona mais de 170 substâncias

O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias (princípios ativos) utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos, por meio do Decreto nº 8.271, de 26 de junho de 2014. O impacto esperado, na prática, é uma redução de, pelo menos, 12% nos preços dos medicamentos que contenham as substâncias beneficiadas com o regime especial de utilização do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins.

Os critérios de seleção das substâncias, definidos pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para terem direito ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno.

A decisão do governo Dilma ocorre a pouco mais de três meses das eleições e sete anos após a última atualização dessa lista, ocorrida em 2007, no governo Lula. A nova relação, publicada na última sexta (27), contém pouco mais de 170 itens. Oito das substâncias incluídas são utilizadas em medicamentos para nutrição parenteral e hemodiálise, por exemplo. Também há itens usados no combate de diabetes, como cloridrato de metformina, e no combate de infecções, como a amoxicilina.

A indústria, que vinha fazendo pressão havia anos pela atualização da lista, tinha a expectativa de que esse novo rol incluísse até 340 itens. Até então, a lista era composta por, aproximadamente, 1.500 substâncias. Para acessar a lista das substâncias incluídas, clique aqui!!! 

A chamada "lista positiva" existe desde 2001 e reúne princípios ativos de remédios tidos como prioritários e, muitos, de uso contínuo, como os antialérgicos, as vacinas e os remédios contra o câncer. Remédios que contenham as substâncias dessa lista possuem os tributos PIS/Cofins zerados. Por isso, esse impacto de 12% no preço, de acordo com a indústria.

Segundo as regras do regime especial, cabe à Câmara oficial que regula os preços dos remédios (CMED) o monitoramento das empresas contempladas com o benefício para "garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos por períodos de, no mínimo, doze meses". A indústria afirma que o foco foi em itens comprados por governos e hospitais e que, por questões de concorrência no mercado, essas reduções deverão ser repassadas ao consumidor nas farmácias e aos governos nas compras públicas.

Em ofício a uma entidade do setor em 2011, o Ministério da Saúde afirmou que já havia pedido à área econômica do governo urgência na atualização da lista. Segundo a indústria, a lacuna impediu a redução de preços de remédios com substâncias novas e gerou uma competição desleal entre produtos com indicações médicas semelhantes, mas que tinham tributação diferente.

No início do mês, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de que a Justiça determinasse à presidente Dilma Rousseff a publicação de uma nova lista. Não há, hoje, uma regra que defina a periodicidade da revisão. "Vai baixar preço e ampliar o acesso, além de evitar a concorrência desleal desses produtos que têm isenção fiscal contra os que não têm", diz Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade.

Nas contas do sindicato, a redução de preço nas farmácias e compras públicas pode chegar a 33% em média, pois ao zerar os tributos, por meio do incentivo fiscal, haverá um impacto na cobrança do ICMS pelos Estados.


Fontes: Diário Oficial da União, Portal R7 e Jornais A Tarde e Folha de S. Paulo